O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou os prazos relacionados às opções para 2027. A mudança foi estabelecida pela Resolução CGSN nº 194/2026, publicada em 28 de setembro, e divulgada pela Receita Federal em 29 de setembro de 2026.

Com a alteração, empresas precisam ficar atentas a duas decisões diferentes: a opção pelo Simples Nacional e a escolha pelo regime regular de IBS e CBS.

Novo prazo para o Simples Nacional

Empresas que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 poderão fazer a solicitação até:

15 de outubro de 2026.

Se houver pendências que impeçam o ingresso, a regularização poderá ser feita até 30 de outubro de 2026.

Novo prazo para IBS e CBS

As empresas que já são optantes pelo Simples Nacional e desejam recolher IBS e CBS pelo regime regular no primeiro semestre de 2027 terão até:

30 de outubro de 2026.

Essa é uma decisão diferente da opção pelo Simples Nacional.

Resumo dos novos prazos

• 15/10/2026: opção pelo Simples Nacional para 2027;
• 30/10/2026: regularização de pendências impeditivas;
• 30/10/2026: opção pelo regime regular de IBS e CBS;
• 03/11 a 20/12/2026: período para cancelamento das opções, conforme as regras aplicáveis.

O que a empresa deve fazer agora?

O novo prazo oferece alguns dias a mais para analisar o cenário, mas a decisão não deve ser tomada automaticamente.

Para o empresário, o momento é de revisar o enquadramento, verificar pendências e avaliar os impactos da escolha do IBS e da CBS antes de formalizar a opção.

O prazo mudou. O planejamento continua sendo necessário.

Fonte: Receita Federal - Simples Nacional 2027: novos prazos